A prefeitura de Osasco
entrega, neste sábado, 7, títulos de concessão de uso especial para fins de moradia a famílias de áreas livres nos bairros Vila dos Remédios e Munhoz Júnior. No último fim de semana foram entregues concessões no Jardim Santa Maria, Jardim Aliança (foto), Jardim Veloso e Jardim Cipava. No total, são 1.050 títulos entregues. A iniciativa é parte do Programa de Regularização Fundiária, que tem apoio do governo federal. Legalmente, é o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 183 da Constituição Federal (com redação da Medida Provisória 2.220/2001). O dispositivo determina que os que viviam em terreno público há mais de cinco anos até 30 de junho de 2001 têm direito ao título.
Desde 2004, Osasco entregou cerca de três mil títulos, segundo a prefeitura. Famílias que não se enquadram na determinação federal também recebem as concessões, diferenciadas, mas com o mesmo valor legal. A meta da administração é entregar cinco mil documentos até o fim do ano.
“Muitas famílias já tinham direito à posse do terreno, mas não tinham segurança jurídica. Com o título, ela tem a garantia definitiva de posse. A pessoa passa a ter certeza de que não há risco de se perder o imóvel”, afirma o secretário de Habitação, Sérgio Gonçalves. “Com a situação legalizada, vai poder fazer financiamentos para a compra de materiais de construção e deixar a residência de herança, por exemplo.”
O secretário avalia que o empenho das cidades no cumprimento da Constituição pode ajudar a melhorar as condições habitacionais de favelas e áreas livres.
“Vou deixar uma casinha para meus filhos”
Vinda da Bahia há cerca de 20 anos “para tentar viver melhor” em São Paulo, Iracema Vital Maia, 48, chegou a Osasco com o marido e os quatro filhos em 1991.
Em 1993, a família comprou um terreno invadido no Jardim Aliança. “Aqui (o terreno) era meu só pela palavra da pessoa que vendeu”, conta.
O marido morreu em 1995 e Iracema continuou sozinha na luta para garantir que não correria o risco de perder a casa que contruiu. “Já perdi muitos dias de trabalho para participar das reuniões por moradia”, lembra.
Em frente à sua casa e o pequeno comércio na garagem que montou após deixar de trabalhar como empregada doméstica, ela mostra seu título de concessão. “Sempre lutei por isso. Agora vou poder deixar uma casinha para meus filhos.”
Vizinho de dona Iracema, o entregador Francisco Evilásio de Souza, 51, também comemora: “O título é a garantia de que ninguém vai te tirar, tomar o lugar onde você mora com sua família”.
Foto: Eduardo Metroviche
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